Portaria n.º 323/2019 A presente portaria regula a criação da medida CONVERTE+, que consiste num apoio transitório à conversão de contratos de trabalho a termo em contratos de trabalho sem termo, através da concessão, à entidade empregadora, de um apoio financeiro. Pode candidatar -se aos apoios previstos na presente portaria a pessoa singular…
Saber mais
Novo Regime dos Trabalhadores Independentes
Novo Regime dos Trabalhadores Independentes Trabalhadores independentes tem de escolher como fazer os descontos até ao final mês de novembro A Segurança Social vai notificar 50 mil trabalhadores independentes com contabilidade organizada para decidirem como querem ver calculadas as contribuições no próximo ano. A Segurança Social vai começar a avisar a partir desta noite cerca…
Saber mais
Segurança Social – Entidades contratantes
As pessoas coletivas e as pessoas singulares com actividade empresarial, que no mesmo ano civil beneficiem de mais de 50% do valor total da entidade de trabalhador independente, são agrangidas pelo regime na qualidade de entidades contratantes. Esta norma já entrou em vigor em 01/01/2018, mas as entidades contratantes só serão notificadas em outubro de…
Saber mais
Salário Minimo para 2018
O Decreto de Lei nº 156/2017 de 28/12, publicado no DR n.º 248 (I Série) - Fixa o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2018. dec_lei_156_2017
Saber mais
