Category Archives: Seg.Social

Alterações ao Código do Trabalho e Código Contributivo

Na sequência das mais recentes alterações ao Código do Trabalho e Código Contributivo, decorrentes das Leis n.ºs 90/2019 e Lei n.º 93/2019, ambas de 04-09-2019, juntamos as FAQ`s do Ministério do Trabalho para analise. FAQ-ALTERAÇÕES-À-LEGISLAÇÃO-LABORAL-E-AO-CÓDIGO-CONTRIBUTIVO 2019, Estamos disponíveis para mais esclarecimentos.
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Apoios ao Emprego

  Portaria n.º 323/2019   A presente portaria regula a criação da medida CONVERTE+, que consiste num apoio transitório à conversão de contratos de trabalho a termo em contratos de trabalho sem termo, através da concessão, à entidade empregadora, de um apoio financeiro. Pode candidatar -se aos apoios previstos na presente portaria a pessoa singular…
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Novo Regime dos Trabalhadores Independentes

Novo Regime dos Trabalhadores Independentes Trabalhadores independentes tem de escolher como fazer os descontos até ao final mês de novembro A Segurança Social vai notificar 50 mil trabalhadores independentes com contabilidade organizada para decidirem como querem ver calculadas as contribuições no próximo ano. A Segurança Social vai começar a avisar a partir desta noite cerca…
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