Na sequência das mais recentes alterações ao Código do Trabalho e Código Contributivo, decorrentes das Leis n.ºs 90/2019 e Lei n.º 93/2019, ambas de 04-09-2019, juntamos as FAQ`s do Ministério do Trabalho para analise.
FAQ-ALTERAÇÕES-À-LEGISLAÇÃO-LABORAL-E-AO-CÓDIGO-CONTRIBUTIVO 2019,
Estamos disponíveis para mais esclarecimentos.
