Category Archives: Outros

Medidas de desconfinamento

Para conhecimento, junto enviamos os documentos que serviram de base à comunicação do Primeiro Ministro sobre as medidas de desconfinamento de 30 de abril de 2020.   anexo1 anexo2
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Declaração da situação de calamidade

Para V/ conhecimento e análise, junto enviamos Resolução do Conselho de Ministros n.º 33-A/2020, de 30 de abril publicada no DR n.º 85 - 3º Suplemento, Série I - Declara a situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19 e Resolução do Conselho de Ministros n.º 33-C/2020, de 30 de abril, publicada no…
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