Estabelece medidas excecionais de proteção social Para V/ conhecimento e análise, disponibilizamos o Decreto-Lei n.º 20-C/2020, de 7 de maio, publicado no 1º suplemento do DR n.º 89 (I Serie) - Estabelece medidas excecionais de proteção social, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.
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Lei 13/2020
Para V/ conhecimento e análise, disponibilizamos a Lei n.º 13/2020, de 7/05, publicada no DR n.º 89 (Série I) - Estabelece medidas fiscais, sobre a redução temporária do IVA para mascaras de proteção e gel desinfetante, alarga o limite para a concessão de garantias, no âmbito da pandemia da doença COVID-19, e procede à primeira…
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INCENTIVOS À ADAPTAÇÃO DAS MICROEMPRESAS
O Governo vai lançar um sistema de apoios a fundo perdido para as pequenas e micro empresas. Está previsto o lançamento de um sistema de apoios destinado às pequenas e micro empresas, "em princípio de todos os setores de atividade, mas, particularmente vocacionado para os setores do comércio tradicional, restauração e serviços pessoais Os apoios…
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Guia de Boas Práticas para o Comércio e Serviços
Para V/ conhecimento disponibilizamos a circular, sobre as boas práticas para o comércio e serviços, elaborada pela Confederação do Comercio e Serviços de Portugal. Circular
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