APOIOS À ECONOMIA Medidas Fiscais IVA Trimestral Entrega em 3 ou 6 prestações sem juros – relativo aos meses de fevereiro e maio Todas as empresas e trabalhadores independentes IVA mensal Entrega em 3 ou 6 prestações sem juros de janeiro a junho Micro empresas com quebra de faturação de 25% (2020 em relação a 2019)…
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Apoios ao Emprego
Encontram-se abertas as candidaturas à medida Incentivo ATIVAR.PT e Estágios ATIVAR.PT. Estas medidas de incentivo pretendem dar uma resposta rápida e abrangente, através de formação profissional, estágios profissionais e de apoios reforçados à contratação e ao empreendedorismo. O Incentivo ATIVAR.PT consiste na atribuição de um apoio financeiro aos empregadores que celebrem contratos de trabalho sem termo ou a termo…
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Retribuição mínima mensal garantida para 2021.
Para V/ conhecimento, disponibilizamos o Decreto-Lei n.º 109-A/2020, de 31/12 - Fixa o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2021
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Diferimento de obrigações fiscais e contributivas
Regime extraordinário de diferimento de obrigações fiscais e contributivas relativas aos meses de novembro e dezembro de 2020 IVA E SEGURANÇA SOCIAL
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