Para V/ conhecimento e análise, disponibilizamos a Lei n.º 73-A/2025 relativa ao orçamento do Estado para 2026.
Saber mais
Orçamento do Estado para 2026.
ACT-afixações obrigatórias
As afixações obrigatórias do empregador em Portugal incluem o regulamento interno, o mapa de férias, os horários de trabalho, informações sobre igualdade e não discriminação, direitos e deveres do trabalhador em acidentes de trabalho e o código de conduta para prevenção do assédio. Estes documentos devem ser impressos e afixados em local visível e de…
Saber mais
Alterações – Orçamento Estado para 2025
Para V/ conhecimento e análise, disponibilizamos um resumo das algumas alterações do orçamento de Estado para 2025: Resumo OCC Ponto 1) RMMG e IAS SMN passa de 820€ para 870€. O IAS passa de 509,26€ para 522,50€. Ponto 2) Prorrogações de obrigações fiscais a) Comunicação de inventários valorizados prorrogada para 2026; b) Comunicação do…
Saber mais
Atualização das rendas para 2025
Foi publicado na 2.ª série do D.R. de 18 de outubro o Aviso n.º 23099/2024/2 do Instituto Nacional de Estatística (INE), de 15/10, que fixa em 1,0216 (2,16%) o coeficiente de atualização das rendas dos diversos tipos de arrendamento urbano (isto é, para habitação, em regime de renda livre, condicionada ou apoiada, comércio, indústria, exercício…
Saber mais
