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Category Archives: Outros

Proposta de Orçamento do Estado 2021

Proposta de Orçamento do Estado 2021
Caro Cliente Disponibilizamos a análise à proposta ao Orçamento do Estado para 2021 efetuada pelos consultores da Ordem dos Contabilistas Certificados. É um documento onde constam as principais novidades fiscais presentes na proposta do Governo, entregue na Assembleia da República a 12 de outubro de 2020. Proposta de Orçamento do Estado 2021 OE2021 Analise Proposta
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Horário dos Cafés e Pastelarias

Horário dos Cafés e Pastelarias
Para V/ conhecimento, junto enviamos o Despacho n.º 8998-D/2020 do Ministro da Economia e da Transição Digital, publicado no passado dia 18, que fixa a interpretação das regras relativas aos horários de funcionamento dos estabelecimentos, nos termos da Resolução do Conselho de Ministros n.º 70 -A/2020, de 11 de setembro. O Despacho clarifica, nomeadamente, qual…
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Situação de contingência

Situação de contingência
Resolução do Conselho de Ministros n.º 70-A/2020 Para V/ conhecimento disponibilizamos a Resolução do Conselho de Ministros n.º 70-A/2020, de 11/09 (1º suplemento DR) - Declara a situação de contingência, no âmbito da pandemia da doença COVID-19. Resolução do Conselho de Ministros n.º 70-A/2020
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COMPLEMENTO DE ESTABILIZAÇÃO AOS TRABALHADORES

Os trabalhadores com salário base igual ou inferior a 2 SMN e que, entre Abril e Junho tenham estado, pelo menos, um mês civil completo em regime de layoff, seja com suspensão ou redução dos tempos de trabalho, têm direito ao chamado complemento de estabilização nos termos seguintes: a) Esse complemento corresponde à diferença entre…
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Áreas de negócio em que somos especialistas: Comércio / Indústria / Serviços / Saúde / Construção Civil