Category Archives: IVA

IVAucher

Já pode aderir ao programa IVAucher, que vai permitir que todo o IVA do que gastar na restauração, alojamento e cultura entre junho e agosto seja transformado em descontos a utilizar entre outubro e dezembro, nessas mesmas áreas.ADERIR Os comerciantes também devem aderir para oferecerem aos consumidores a possibilidade de utilizarem o IVAucher no…

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IVA – Prorrogação do prazo de pagamento do respetivo imposto

Para V/ conhecimento, junto enviamos o Ofício-Circulado n.º 30234/2021, de 23/04, da AT - IVA - prorrogação do prazo para entrega da declaração periódica e pagamento do respectivo imposto.

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Reajuste do calendário fiscal de 2021

Para V/ conhecimento, disponibilizamos o Despacho SEAAF n.º 133/2021-XXII, de 22/04 - Reajuste do calendário fiscal de 2021. É reajustado o calendário fiscal de 2021, sem quaisquer acréscimos ou penalidades: Nas declarações periódicas de IVA a entregar no prazo legal previsto no 0 1 do artigo 41.º do CIVA seja observado o seguinte: Quando esteja em…

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Flexibilização do IVA e retenções na fonte de IRS e IRC.

Para V/ conhecimento, junto enviamos o Despacho SEAAF n.º 90/2021-XXII, de 16/03 - Flexibilização das obrigações previstas no artigo 98.º do Código do IRS, no artigo 94.º do Código do IRC e na alínea a) do n.º 1 do artigo 27.º do Código do IVA.

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Destaques

5 de Novembro, 2025
ACT-afixações obrigatórias

As afixações obrigatórias do empregador em Portugal incluem o regulamento interno, o mapa de férias,…
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29 de Setembro, 2025
Motivos de isenção IVA

Os motivos de isenção de IVA foram atualizados em 2025. Desde de janeiro de 2013…
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