Aviso N.º 09/SI/2020 PROJETOS DE EMPREENDEDORISMO QUALIFICADO E CRIATIVO Objetivos: A criação de empresas que desenvolvam atividades em setores com fortes dinâmicas de crescimento, incluindo as integradas em indústrias criativas e culturais, e ou setores com maior intensidade de tecnologia e conhecimento; A criação de empresas que valorizem a aplicação de resultados de I&D na…
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ATUALIZAÇÃO DAS RENDAS
A _portaria_39/2020 de 5 de fevereiro, estabelece os fatores de correção extraordinária das rendas para os anos de 2019 e 2020.
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Isenção do IVA nas transmissões intracomunitárias de bens
A partir de 01/01/2020, foram estabelecidas novas regras, para aplicação em todos os Estados membros, relativamente á prova dos requisitos necessários à isenção do IVA nas transmissões intracomunitárias de bens. Até 31/12/2019, para comprovar a isenção das transmissões intracomunitárias de bens, era apenas exigido um único documento, daqueles, que comprovasse a expedição dos bens do…
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IRS-Tabelas de Retenção na Fonte
Foi publicado o Despacho do SEAF número: 785/2020, Publicado no DR nº: 14 (II Série), que aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes no continente para vigorarem durante o ano de 2020. _desp_785_2020 Tabelas Retenção Fonte 2020
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