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LIVRO DE RECLAMAÇÕES ELETRÓNICO A PARTIR DE 1 DE JULHO

Na sequência das alterações operadas pelo Decreto-Lei 74/2017, de 21 de junho, ao Decreto-Lei 156/2005, de 15 de setembro, que consagra o regime jurídico do livro de reclamações, o livro de reclamações eletrónico, disponível desde 1 de julho de 2017 apenas para os serviços públicos essenciais, é alargado a todas as demais atividades económicas a…
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As Vantagens Fiscais dos Veículos híbridos plug-in e eletricos

As Vantagens Fiscais dos Veículos híbridos plug-in e eletricos IRC - As empresas beneficiam de 100% das depreciações dos carros híbridos plug-in e electricos aceites como gasto fiscal em sede de IRC. IVA - Além disso os híbridos plug-in com um custo de aquisição até 50.000€ e 100% elétricos até 62.500€, podem deduzir a totalidade…
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Novo Regime dos Trabalhadores Independentes

Novo Regime dos Trabalhadores Independentes Trabalhadores independentes tem de escolher como fazer os descontos até ao final mês de novembro A Segurança Social vai notificar 50 mil trabalhadores independentes com contabilidade organizada para decidirem como querem ver calculadas as contribuições no próximo ano. A Segurança Social vai começar a avisar a partir desta noite cerca…
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Segurança Social – Entidades contratantes

As pessoas coletivas e as pessoas singulares com actividade empresarial, que no mesmo ano civil beneficiem de mais de 50% do valor total da entidade de trabalhador independente, são agrangidas pelo regime na qualidade de entidades contratantes. Esta norma já entrou em vigor em 01/01/2018, mas as entidades contratantes só serão notificadas em outubro de…
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