Para V/conhecimento e análise, disponibilizamos o Decreto-Lei n.º 20/2020, de 1 de maio, publicado no DR n.º 85-A (I Série) - Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19
Saber mais
Medidas de desconfinamento
Para conhecimento, junto enviamos os documentos que serviram de base à comunicação do Primeiro Ministro sobre as medidas de desconfinamento de 30 de abril de 2020. anexo1 anexo2
Saber mais
Declaração da situação de calamidade
Para V/ conhecimento e análise, junto enviamos Resolução do Conselho de Ministros n.º 33-A/2020, de 30 de abril publicada no DR n.º 85 - 3º Suplemento, Série I - Declara a situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19 e Resolução do Conselho de Ministros n.º 33-C/2020, de 30 de abril, publicada no…
Saber mais
MEDIDAS E APOIOS – COVID 19
A JOPAC tem disponível, para consulta, na sua área de cliente, toda a legislação e documentos relacionados com os apoios e medidas excepcionais implementadas nas ultimas semanas. -Folhetos e cartazes -Lay-Off -Rendas - Regime Excepcional -Apoios aos trabalhadores independentes -Prazos tributários e obrigações fiscais -Assistência aos filhos -Teletrabalho A informação está em constante atualização. Em…
Saber mais
