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Para V/ conhecimento e análise, disponibilizamos o Decreto n.º 3-A/2021, de 14/01 (DR n.º 9-1º Suplemento, Série I) - Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República. Apresentamos os nossos melhores cumprimentos
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Renovação da declaração do estado de emergência

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Para conhecimento, disponibilizamos o Decreto do Presidente da República n.º 6-B/2021, de 13/01 (DR n.º 8 - 2º Suplemento - I Serie) - Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública. Medidas a partir de 15 de janeiro  
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