Para V/ conhecimento, junto enviamos o Despacho SEAAF n.º 90/2021-XXII, de 16/03 - Flexibilização das obrigações previstas no artigo 98.º do Código do IRS, no artigo 94.º do Código do IRC e na alínea a) do n.º 1 do artigo 27.º do Código do IVA.
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Flexibilização do IVA e retenções na fonte de IRS e IRC.
