Category Archives: Outros

Suprimentos – Declaração Mensal de Imposto Selo

Informamos que entrou em vigor este ano de 2021 a nova Declaração Mensal do Imposto do Selo (DMIS), que vem substituir a inclusão das operações sujeitas e não isentas a imposto do selo na Declaração de retenções na fonte e imposto do selo, e que passa também a incluir a as operações isentas de imposto…

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Estado de emergência decretado pelo Presidente da República

Para V/ conhecimento, disponibilizamos o Decreto n.º 4/2021, de 13/03 que regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República Decreto n.º 4/2021 de 13 de março

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Renovação da declaração do estado de emergência

O Decreto do Presidente da República n.º 25-A/2021, de 11/03- Renova a declaração do estado de emergência e documento elaborado pelo Governo - Controlar a pandemia

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Altera a regulamentação do estado de emergência

Disponibilizamos o Decreto n.º 3-C/2021, de 22/01 - Altera a regulamentação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República. Chamamos especial atenção para os postos 26 e 27 da Lista II referida no Artigo 15º, onde é eliminada as exceções na abertura do comercio de velocípedes, veículos automóveis e motociclos. Artigo 15.º Suspensão de…

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Destaques

9 de Abril, 2026
Desagravamento Fiscal para a Habitação

Lei 9 A 2026 de 6 março Autoriza o Governo a aprovar medidas de desagravamento…
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31 de Março, 2026
Incentivos à habitação

No âmbito da reforma da habitação, o governo aprovou dois Decretos-Lei e uma Proposta de…
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