Disponibilizamos o documento "CONTROLAR A PANDEMIA" - apresentação das medidas do Conselho de Ministros de 20 de novembro de 2020, feita pelo Primeiro-Ministro.
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Controlar a pandemia
Prorrogação a declaração da situação de calamidade
Disponibilizamos a Resolução do Conselho de Ministros n.º 96-B/2020, de 12/11 (2º Suplemento, Série I) - Prorroga a declaração da situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.
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Apoiar a Economia – Primeira resposta à crise pandémica
Apoiar a Economia - Primeira resposta à crise pandémica Disponibilizamos o documento elaborado pelo Governo para Apoiar a Economia - Primeira resposta à crise pandémica.
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Teletrabalho
Foram publicados dois diplomas importantes: a Resolução do Conselho de Ministros n.º 92-A/2020, de 02-11 e o Decreto-Lei n.º 94-A/2020, de 03-11, que consagram importantes normas relativas à obrigatoriedade do regime do teletrabalho e a aplicação do desfasamento de horários, tendo em vista a minimização de riscos de contágio e transmissão da doença COVID-19 no…
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