Para V/ conhecimento, disponibilizamos o Ofício-Circulado n.º 15803/2020, de 21/12, da AT - BREXIT - Fim do Período de Transição - Aspetos Aduaneiros.
Saber mais
BREXIT – Fim do Período de Transição – Aspetos Aduaneiros.
ISENÇÃO DO IVA NAS TRANSMISSÕES INTRACOMUNITÁRIAS DE BENS
A partir de 01/01/2020, foram estabelecidas novas regras, para aplicação em todos os Estados membros, relativamente á prova dos requisitos necessários à isenção do IVA nas transmissões intracomunitárias de bens. Desde de 1 de janeiro de 2020, é obrigatório que a prova seja efetuada através de dois elementos emitidos por entidades independentes, do fornecedor e…
Saber mais
Isenção de IVA na aquisição de bens necessários para o combate à COVID-19
Ainda é possível aplicar a isenção nas transmissões de bens em território nacional e nas aquisições intracomunitárias de bens referente aos bens a serem fornecidos a entidades estatais e outras entidades para o combate à pandemia da COVID -19. Através do Despacho n.º 450/2020-XXII, de 27 de novembro do Secretário de Estado Adjunto e dos…
Saber mais
Diferimento de obrigações fiscais e contributivas
Regime extraordinário de diferimento de obrigações fiscais e contributivas relativas aos meses de novembro e dezembro de 2020 IVA E SEGURANÇA SOCIAL
Saber mais
