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Category Archives: IVA

Código de Barras Bidimensional (Código QR)

Código de Barras Bidimensional (Código QR)
O Código de Barras Bidimensional (Código QR) previsto no nº 3 do artigo 7º do Decreto-Lei 28/2019, de 15/02, deve passar a integrar todas as faturas e outros documentos fiscalmente relevantes, a partir de 01 de janeiro de 2021. Considerando o Despacho do Sr. SEAAF n.º 412/2020.XXII, a comunicação das séries documentais, bem como a introdução do ATCUD nos documentos,…
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Taxa IVA Eletricidade

Taxa IVA Eletricidade
Para V/ conhecimento, junto enviamos o Electricidade-dec_lei_74_2020 - Altera a taxa de IVA aplicável aos fornecimentos de eletricidade em relação a determinados níveis de consumo e potências contratadas em baixa tensão normal.
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Isenção do IVA nas transmissões intracomunitárias de bens

A partir de 01/01/2020, foram estabelecidas novas regras, para aplicação em todos os Estados membros, relativamente á prova dos requisitos necessários à isenção do IVA nas transmissões intracomunitárias de bens. Até 31/12/2019, para comprovar a isenção das transmissões intracomunitárias de bens, era apenas exigido um único documento, daqueles, que comprovasse a expedição dos bens do…
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Áreas de negócio em que somos especialistas: Comércio / Indústria / Serviços / Saúde / Construção Civil