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Category Archives: IVA

Faturas já têm de vir todas com código QR a partir de janeiro

A partir de 1 de janeiro de 2022 todas as faturas emitidas pelos comerciantes e prestadores de serviços terão de conter um código bidimensional, ou código QR, que pode ser usado para os contribuintes comunicarem eles próprios ao Fisco o conteúdo das suas faturas. jnegocios_21dez2021qrcode
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O Despacho 351/2021.XXII, de 10 de novembro, da Secretaria de Estado das Finanças, estabeleceu um ajuste no calendário fiscal em consequência do chumbo da Proposta do Orçamento do Estado para 2022 a) Até 30 de junho de 2022 devem ser aceites faturas em PDF, as quais são consideradas faturas eletrónicas para todos os efeitos previstos…
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Novas regras aplicáveis ao comércio eletrónico

A comissão Europeia promoveu alterações relacionadas com o comércio eletrónico dentro do espaço comunitário, com o objetivo de simplificação das regras de IVA impostas aos operadores económicos.   Esta nova obrigação implica que esses operadores económicos passem a ter de efetuar a liquidação de IVA às taxas vigentes no Estado-membro de domicílio dos adquirentes dos…
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