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Category Archives: IRC e IRS

Reajuste do calendário fiscal de 2021

Para V/ conhecimento, disponibilizamos o Despacho SEAAF n.º 133/2021-XXII, de 22/04 - Reajuste do calendário fiscal de 2021. É reajustado o calendário fiscal de 2021, sem quaisquer acréscimos ou penalidades: Nas declarações periódicas de IVA a entregar no prazo legal previsto no 0 1 do artigo 41.º do CIVA seja observado o seguinte: Quando esteja em…
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Apoios ao Emprego e à Economia

APOIOS À ECONOMIA Medidas Fiscais  IVA Trimestral Entrega em 3 ou 6 prestações sem juros – relativo aos meses de fevereiro e maio Todas as empresas e trabalhadores independentes IVA mensal Entrega em 3 ou 6 prestações sem juros de janeiro a junho Micro empresas com quebra de faturação de 25% (2020 em relação a 2019)…
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Tabelas de Retenção na Fontes para 2021

Para V/ conhecimento, junto enviamos o Despacho n.º 11886-A/2020 , de 03/12, publicado no DR n.º 235/2020, 1º Suplemento, Série II - Aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes no continente para vigorarem durante o ano de 2021.
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